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NOZ

IMT e Imposto do Selo

Impostos na compra de um imóvel em Portugal continental: IMT, Imposto do Selo da aquisição e do crédito.

Consta da caderneta predial. O imposto incide sobre o maior entre o preço e o VPT.

IMT Jovem

Idade igual ou inferior a 35 anos na data da escritura; primeira habitação própria e permanente; não ser dependente para efeitos de IRS nesse ano; não ser nem ter sido proprietário de prédio urbano habitacional nos 3 anos anteriores (art. 9.º, n.os 2 e 3, CIMT).

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Regras e fontes usadas

Versão: imt-continente-2026-v2 · Em vigor desde 25/05/2026

Tabela validada pela NOZ em 15/10/2026.

Base legal: Como a versão v1, mais o art. 17.º, n.os 10 a 12, CIMT, aditados pelo DL n.º 97/2026, de 20/05 (taxa de 7,5 % para adquirentes não residentes de habitação). O DL não fixa data própria de entrada em vigor para esta alteração: aplica-se a regra geral do 5.º dia após a publicação (art. 2.º, n.º 2, da Lei n.º 74/98).

Fonte consultada em 13/10/2026

Versão: selo-pt-2026-v1 · Em vigor desde 01/01/2026

Tabela validada pela NOZ em 15/10/2026.

Base legal: TGIS, verba 1.1 (aquisição onerosa de imóveis), verbas 17.1.1 a 17.1.3 (utilização de crédito, Lei n.º 12-A/2010) e 17.3.1 (juros); CIS, art. 7.º-A (dedução para jovens, DL n.º 48-A/2024), com o limite do 1.º escalão da Tabela II do IMT em vigor em 2026.

Fonte consultada em 13/10/2026

Resultado indicativo, calculado com as regras e as fontes indicadas. Não substitui a liquidação feita pela Autoridade Tributária nem aconselhamento fiscal, jurídico ou financeiro personalizado.

Outros simuladores:Entrada e custos de aquisiçãoCrédito à habitaçãoRendibilidade do arrendamentoIMIPreço por metro quadradoFalar com a NOZ sobre este cálculo